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Termos e Condições

Bem-vindo à Kick Sector. Estes termos e condições definem as regras e regulamentos para a utilização do Website da Kick Sector.

Ao utilizar o nosso site e realizar compras, você concorda com os nossos Termos e Condições. Recomendamos a leitura cuidadosa de todas as cláusulas para uma experiência transparente.

Ao aceder a este site, presumimos que aceita estes termos e condições na totalidade. Não continue a utilizar o site da Kick Sector se não aceitar todos os termos e serviços referidos nesta página.

A terminologia seguinte aplica-se as estes Termos e Condições, Declaração de Privacidade e Aviso de Isenção de Responsabilidade, assim como a todo e qualquer Acordo: Cliente, Você e Seu referem-se a si, a pessoa que está a aceder a este site para aceitar os termos e condições da Empresa. A Empresa, Nós e Nosso, referem-se à nossa Empresa. Entidade, Entidades, ou Nós, referem-se tanto ao Cliente como a nós, ou só ao cliente ou a nós.

Produtos e Disponibilidade

Os produtos disponíveis no site estão sujeitos a alterações de preço e disponibilidade sem aviso prévio. Tentamos manter as informações de produtos e estoques atualizadas, mas, em caso de discrepâncias, o cliente será informado.

Processos de compra

Para realizar uma compra, o cliente deve:

  • Selecionar o produto desejado e adicioná-lo ao carrinho.
  • Completar o pagamento e fornecer dados de envio.

Após a confirmação, enviaremos um e-mail com os detalhes da encomenda.

Aceitamos os seguintes métodos de pagamento:

  • Transferência Bancária
  • PayPal
  • MB Way 

Nota: Todos os pagamentos são processados por plataformas seguras para garantir a proteção dos seus dados financeiros.

Preços e Taxas

Todos os preços estão em euros (€) e incluem IVA à taxa legal em vigor. As taxas de envio são calculadas no momento da finalização da compra.

Envio e Entrega

  • Prazo de entrega: Normalmente entre 10 a 25 dias úteis.
  • Custos de envio: Variam conforme o local de entrega e serão indicados antes da conclusão do pedido.

Em caso de atraso, entraremos em contacto para informar a situação e propor alternativas, se necessário.

Esforçamo-nos por entregar os Produtos dentro dos prazos indicados no Nosso Website, mas, o mais tardar, 30 dias a contar do dia seguinte ao da celebração do Contrato.

A expressão "dia(s) útil(eis)" designa todos os dias da semana, exceto sábados, domingos e feriados.

A Nossa responsabilidade perante o Utilizador limita-se às matérias definidas na Cláusula 10 acima.

Se o Utilizador encomendar mais do que um produto, não podemos garantir que todos os Produtos lhe sejam entregues de uma só vez e reservamo-nos o direito de efetuar a entrega em parcelas.

A propriedade dos Produtos só será transferida para o Utilizador depois de os Produtos terem sido expedidos. Os produtos ficam por conta e risco do Utilizador a partir do momento em que este toma posse dos mesmos, pelo que o Utilizador deve tomar as devidas precauções.

Se os Produtos ou a quantidade que o Utilizador receber não estiverem em conformidade com a Encomenda e tal se dever a um erro da Nossa parte, o Utilizador deverá informar-nos por correio eletrónico ou postal, logo que possível, após a receção dos Produtos e de tomar conhecimento do erro, utilizando os dados de contacto estipulados nos presentes Termos e Condições. Procederemos então à correção do erro. Também reembolsaremos o Utilizador por quaisquer custos de entrega incorridos com a devolução dos Produtos incorretos. No entanto, pedimos ao Utilizador que nos contacte com antecedência para organizar a sua devolução. O Utilizador não deve ter utilizado nenhum dos produtos recebidos por engano que pretenda devolver.

Os Produtos serão entregues no endereço fornecido pelo Utilizador no momento da Encomenda, mas os métodos de entrega podem variar consoante a transportadora que entregará os Produtos. O Utilizador deve fornecer um endereço válido para a entrega. O método de entrega utilizado pode variar consoante a natureza e o número de Produtos. Escolheremos o método de entrega que consideramos mais adequado para o tipo de Produto. Para mais informações sobre a entrega, consulte as Informações de Entrega.

Reservamo-nos o direito de efetuar acordos de entrega alternativos, que dependerão da transportadora que utilizarmos para entregar os Produtos.

Devido a várias restrições de transporte internacional, alguns Produtos que vendemos não são elegíveis para entrega internacional.

Esta situação será descrita na descrição do Produto ou durante o checkout, quando o Utilizador adicionar estes artigos ao seu carrinho de compras ou, em determinadas circunstâncias excecionais, poderemos ter de cancelar a sua encomenda e reembolsá-lo na totalidade.

Política de Devolução e Troca

O cliente tem o direito de desistir da compra no prazo de 14 dias após o recebimento do produto, conforme a legislação de defesa do consumidor (DL nº 24/2014).

  • Condições de devolução: O produto deve estar intacto e na embalagem original.
  • Reembolso: Após a devolução e verificação do produto, o reembolso será realizado em até 14 dias.

Para solicitar uma devolução, entre em contato através do nosso e-mail suportekicksector@gmail.com .

Privacidade e Proteção de Dados

Valorizamos a sua privacidade e seguimos a legislação europeia (GDPR) e portuguesa sobre proteção de dados. Consulte a nossa Política de Privacidade para detalhes sobre como coletamos, armazenamos e protegemos as suas informações pessoais.

Garantia

 De acordo com as disposições legais (Lei 84/2021 de 18 de outubro), somos responsáveis pelas faltas de conformidade existentes no momento da entrega dos Produtos que apareçam no prazo de três (3) anos a contar da data de entrega.

Presume-se que as faltas de conformidade que surjam no prazo de 24 meses após a entrega dos Produtos já existiam no momento da entrega, exceto se esta presunção for incompatível com a natureza do Produto ou com as características da falta de conformidade alegada. Após 24 meses, caberá ao Utilizador provar que a falta de conformidade existia no momento da entrega.

Garantimos que os Produtos que fornecemos são de qualidade satisfatória e adequados aos fins para os quais os Produtos desta natureza são normalmente fornecidos.

Se o Utilizador nos devolver os Produtos ao abrigo da garantia estabelecida na cláusula 8.5, procederemos à sua reparação ou substituição, desde que a falta de conformidade ou falha não tenha sido causada por desgaste normal, danos deliberados ou acidentais, negligência do Utilizador ou se o Utilizador não tiver seguido as instruções relativas aos Produtos ou se os Produtos tiverem sido mal manuseados, modificados ou reparados sem o Nosso consentimento.

Será reposta a conformidade do Produto dentro de um prazo razoável, que não poderá exceder trinta dias após o pedido do Utilizador, e sem graves inconvenientes para o Utilizador, tendo em conta a natureza do Produto e a finalidade a que o Utilizador o destina.

Reservamo-nos o direito de recusar a reparação ou substituição do Produto, conforme sua opção, se o pedido efetuado for impossível ou implicar custos desproporcionados, de acordo com o disposto no artigo 15.3 do Decreto-Lei 84/2021 de 18 de outubro.

O Utilizador tem direito a uma redução do preço do Produto ou à resolução do contrato nos seguintes casos:
1° Quando nos recusarmos a repor a conformidade do Produto;

2° Se a conformidade do produto não for reposta no prazo de trinta dias após o seu pedido, ou se lhe causar um grave inconveniente;

3° Se a reparação ou a substituição do produto não for gratuita;

4° Se a não conformidade do produto reaparecer apesar das Nossas tentativas infrutíferas de o repor em conformidade;

5º Se ocorrer uma nova falta de conformidade no Produto.

O Utilizador tem igualmente direito a uma redução do preço do Produto ou à resolução do contrato se a falta de conformidade for tão grave que justifique a imediata redução do preço ou a resolução do contrato ou se a falta de conformidade surgir no prazo de 30 dias a contar da data de entrega. Nestes casos, o Utilizador não é obrigado a solicitar previamente a reparação ou a substituição do Produto.

O Utilizador não tem o direito à resolução do contrato se a falta de conformidade for mínima, o que nos compete demonstrar.

Se o Utilizador considerar que os produtos são defeituosos, deverá deixar de os utilizar antes de os devolver.

Os Produtos que tenham sido modificados, reparados, integrados ou adicionados pelo Utilizador estão excluídos de qualquer garantia. A garantia legal de conformidade (Decreto-Lei 84/2021 de 18 de outubro) aplica-se mesmo em caso de garantia comercial.

Limitação de Responsabilidade

A empresa não se responsabiliza por danos indiretos ou consequenciais que possam decorrer da utilização dos produtos vendidos.

Alterações aos Termos e Condições

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos e Condições a qualquer momento. Quaisquer alterações serão publicadas no site, e o uso contínuo do site implica a aceitação dos novos termos.

Cookies

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Licença

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Estes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, a resolução será feita nos tribunais portugueses competentes.

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